Salvador vai punir quem não respeitar vagas para deficientes, diz vereador

O vice-líder do Governo na Casa, Leo Prates, afirmou que a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura, iniciará uma ação para punir as pessoas que estacionam em vagas especiais para idosos e pessoas com deficiências.

“Já existe uma vasta legislação que estabelece a garantia da vagas especiais para idosos e deficientes, a exemplo de Lei Federal nº. 10.098-2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção. E com relação às pessoas da Terceira Idade, há o Estatuto do Idoso. E, em Salvador, foi sancionada a Lei nº 8.056/2011, que estabelece credencial de estacionamento como requisito essencial para utilização de vagas de estacionamento reservadas para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, afirmou.

Todas as áreas para estacionamentos particulares, públicos, de instituições e órgãos públicos deverão reservar percentual mínimo de 5% das vagas destinadas para veículos que transportam idosos e mais 5% para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

“Entretanto, muitas pessoas, infelizmente, ainda desrespeitam este direito adquirido das pessoas com deficiência e dos idosos. Lutar contra esta situação e punir exemplarmente os infratores é uma guerra do bem, em defesa da cidadania”, finalizou Prates.